CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Projeto que prevê ampliação da licença-maternidade está parado na Câmara

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Chega ao Congresso Nacional projeto de lei que cria custas processuais no STJ

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Aprovado projeto que proíbe fotos de mulheres em trajes sumários em postais

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

Negado pedido para suspender proibição de projeto de transposição do Rio São Francisco

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

Senado aprova projeto da GAJ e envia texto para sanção do Presidente Lula

Câmara aprova projeto que prevê cálculo do valor da economia do cuidado no País

O dados ajudarão na definição de políticas públicas; proposta vai ao Senado

OAB SP expande projeto de transição energética e inaugura usina fotovoltaica em Cotia

Solenidade, na sexta (30), contará com as presenças do presidente e do tesoureiro da entidade, Leonardo Sica e Alexandre de Sá Domingues; planejamento é abastecer todas as unidades do estado

Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro

Essa é data limite para que mudanças na legislação do Imposto de Renda possam valer em 2026

Imposto sobre heranças em São Paulo: um novo projeto de lei em debate

A reforma tributária de 2023 obriga a progressividade no ITCMD em São Paulo, com novas alíquotas entre 2% e 8%, impactando doações e heranças. Saiba mais sobre os projetos de lei em análise